A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira, 24 de Novembro, o Regulamento de Execução (UE) n.° 1259/2014 para reembolsar 868 milhões de euros que tinham sido reduzidos nos pagamentos directos em 2014.

As ajudas directas aos agricultores europeus foram reduzidas em 868 milhões de euros no exercício de 2014, aplicando o mecanismo de disciplina financeira. Esta redução foi necessária para estabelecer a reserva de crises agrícolas e para assegurar que a despesa total da PAC para as medidas de mercado e as ajudas directas ficassem dentro do limite máximo definido no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020.

No entanto, em 2014, não foi necessário o uso da reserva de crises. Na verdade, as medidas de apoio a partir de Agosto de 2014, na sequência do embargo russo aos produtos agrícolas da UE só vão levar a despesas da UE para o orçamento de 2015. Além disso, os montantes não utilizados do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no orçamento de 2014 foram mobilizados para evitar um corte nos pagamentos aos agricultores. Por isso, a Comissão adoptou, em 24 de Novembro de 2014 um regulamento que permite aos Estados-Membros reembolsar, a partir de 01 de Dezembro de 2014, os agricultores de um total de 868 milhões de euros, dos quais 13.001.479 se destinam a ajudas directas a agricultores portugueses.